Os funcionários da Assembleia Legislativa passam a receber o auxílio-alimentação de R$ 400 mensais. Em contrapartida, foi definitivamente extinto o abono natalino instituído para os servidores em 1960, quando o 13º salário ainda não havia sido regulamentado no Brasil. O abono foi considerado ilegal pela Procuradoria Geral do Legislativo. As medidas fazem parte do processo de reforma administrativa conduzida pela atual Mesa Diretora da Casa, que importou em medidas como a redução de despesas, por meio da extinção de cargos e departamentos, revisão e renegociação de todos os contratos mantidos pela Assembleia, fim do pagamento dos chamados "supersalários", revisão geral de aposentadorias pagas, entre outras medidas.
"Graças às muitas economias que temos feito, inclusive com a devolução, já, de R$ 20 milhões para o Poder Executivo, é que é possível também reconhecer e valorizar os servidores que efetivamente prestam bons serviços à instituição e à sociedade", frisou o presidente Valdir Rossoni (PSDB).
O vale-creche para os filhos de servidores, entre seis meses a cinco anos de idade, pago desde o segundo semestre, também será estendido agora aos filhos dos servidores que atuam no Gabinete Militar e aos dependentes de funcionários portadores de algum tipo de necessidade especial. O vale-creche atende hoje cerca de 200 crianças, nos valores de R$ 260 (para o meio período) e R$ 400 (para período integral).
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Os dois projetos foram promulgados nesta quarta-feira (9) pelo presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni, pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB).
A solenidade contou com a presença de vários deputados, dos diretores da Casa e dos servidores.
Para a secretária da Comissão de Orçamento do Legislativo, Ana Beatriz Prado, funcionária efetiva da Casa, a nova fase da Assembleia tem sido marcada pelo respeito. "Para nós servidores é uma honra. Estamos sendo tratados com respeito, sendo valorizados. As medidas adotadas foram duras. Mas os funcionários estão conquistando uma importante vitória. Portanto, agradeço em nome dos servidores estes avanços implantados pela Mesa Executiva", afirmou.