O deputado Osmar Bertoldi (DEM) apresentou projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECP), como órgão consultivo vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, encarregado de elaborar diretrizes para a formulação e proposição do plano estadual para o combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos crimes contra a propriedade intelectual.

De acordo com o parlamentar, é necessária uma atitude firme do governo paranaense para enfrentar com todo o rigor os crimes contra a propriedade intelectual, trazendo maiores resultados de apreensões através de esforços permanentes e contínuos. O democrata sustenta que cerca de um terço de todas as apreensões realizadas no Brasil ocorre no Paraná.