Retirado de pauta na última segunda-feira (31) em razão dos pedidos de vista formulados pelos deputados Tadeu Veneri (PT) e Nereu Moura (PMDB), o projeto de lei nº 854/11, oriundo da mensagem governamental nº 61/11, que altera a Lei nº 11.019, de 27 de dezembro de 1994, volta nesta segunda-feira (7) a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. A matéria trata da alteração das tabelas de taxas de serviços prestados pelo Departamento de Transito do Paraná – Detran/PR – e promete debates acalorados nos próximos dias, seja por seu amplo alcance, seja pela postura da oposição, que questiona os índices pretendidos pelo Governo.
Outra proposta que volta à discussão é o projeto do Executivo que regulamenta normas para licitação em Parcerias Público-Privadas (PPSs). Como a anterior, esta também foi retirada de pauta para atender pedidos de vista formulados pelos deputados Tadeu Veneri, Nereu Moura, Cesar Silvestri Filho (PPS) e Fernando Scanavacca (PDT).
Taxas
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Conforme as tabelas que o Executivo enviou à Assembleia, o Licenciamento Anual de Veículos, por exemplo, passará a custar R$ 58,14; o Certificado de Registro de Veículo, R$ 86,91; a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, R$ 57,60; a Transferência de Propriedade, R$ 86,77; a Reabilitação, R$ 112,36; o serviço de remoção, R$ 181,28. O Governo alega que não houve atualização dos valores nos últimos anos, apesar da desvalorização da moeda e do aumento dos custos das atividades desenvolvidas no período.
O Poder Executivo, em sua mensagem, lembra que os recursos arrecadados são investidos em infraestrutura, tecnologia da informação, capacitação de funcionários, educação para o trânsito, entre várias outras medidas, sem contar o repasse de valores para a conservação de estradas (DER), para assistência ao menor e agora para o programa Paraná Seguro, para ações de segurança pública. Parte da arrecadação também será destinada ao Fundo Especial de Segurança Pública – FUNESP/PR – que está sendo criado este ano.
Para o deputado Tadeu Veneri, "não podemos votar um reajuste deste porte sem saber de que forma o Executivo chegou a estes percentuais e sem debater a questão mais a fundo". Ele observa ainda que o projeto não traz a estimativa da arrecadação que se pretende alcançar com os reajustes propostos.