O prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto, defendeu na manhã desta quinta-feira (29), durante a entrevista coletiva semanal, o projeto que tramita na Câmara Municipal e prevê o perdão de parte da dívida do ISS de instituições educacionais que ofereçam ensino à distância.
"Não estamos oferecendo perdão do principal da dívida. Nós só estamos ajustando a questão do ensino à distância no nosso munícipio, visando a manutenção de quase 2,5 mil empregos na nossa cidade e a maior instituição de ensino à distância do Brasil", frisou o prefeito.
Segundo ele, a Procuradoria do município fez um estudo e apontou que os juros e multas seriam negociados ou perdoados, desde que foi insitituído o ensino à distância. "Há uma dupla interpretação de onde deveriam ser recolhidos os recursos do ISS (do ensino à distância), se na origem, onde elas são ministradas ou no destino, onde elas são recebidas. Londrina pode ter a primeira lei no Brasil que vai tratar como um marco regulatório a questão do ensino à distância. Ninguém quer cometer renúncia fiscal, um ato de improbidade administrativa. A lei não é para a Unopar, nós temos Unifil, Castelo Branco, Ulbra, Uninter e várias outras instituições de ensino à distância na cidade", concluiu Barbosa.
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O projeto, que é de autoria da Prefeitura de Londrina, é alvo de investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que já requisiou informações ao Executivo, tais como cópia do projeto de lei e documentos que justifiquem a proposta.
Câmeras e motos
Durante a entrevista coletiva, o prefeito adiantou que já foi publicado o edital para a aquisição câmeras de segurança em parceria com o Consórcio Integrado de Segurança da Região Metropolitana de Londrina. "Neste primeiro momento serão 170 câmeras instaladas. Poucas cidades do Brasil já têm este número de câmeras. A nossa meta é chegar a 400 câmeras inteligentes". O prefeito espera que possa entregar ainda neste primeiro semestre do ano, o primeiro lote de câmeras.
O prefeito também entregou para a Guarda Municipal na manhã de hoje 15 motocicletas Honda XRE 300 para reforçar a frota da segurança municipal. Cada motocicleta foi adquirida por R$ 15,1 mil.