Já está tramitando na Câmara Municipal de Londrina projeto de lei de autoria do prefeito Homero Barbosa Neto (PDT) que repassa ao Legislativo R$ 1.434.426,13 para reformas do atual prédio, construção de um anexo e aquisição de móveis e equipamentos de informática. Entre os objetos a serem adquiridos estão 10 frigobares, ao preço de R$ 1,5 mil cada um e 30 computadores, que custarão R$ 3 mil cada.
O dinheiro "sobrou" do orçamento da Câmara de 2010 e foi devolvido aos cofres municipais. Agora, porém, voltará ao Fundo Especial da Câmara Municipal.
Na justificativa, Barbosa Neto alega que Emenda Constitucional no 58/2009 permitiu que Londrina tenha 25 vereadores. Hoje são 19. Com o maior número de vereadores, diz o prefeito no texto, "é imprescindível a adoção de medidas para a adaptação da estrutura física e administrativa da Câmara de vereadores de Londrina".
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O Executivo também argumenta que tal destinação é permitida pela Instrução Normativa 32/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, "que prevê, no artigo 24, a possibilidade de o Poder Legislativo constituir, mediante lei específica, fundo especial com as economias dos duodécimos recebidos da Prefeitura para aplicação exclusiva em Despesas de Capital – Investimentos".
O presidente da Câmara, Gerson Araújo, disse que embora a intenção seja construir um anexo e melhorar a estrutura da Câmara, a decisão sobre o aumento do número de vereadores ainda não está tomada. "Isto é algo que deve ser muito bem discutido", disse à Rádio Paiquerê AM.
Questionado se diante dos problemas que a saúde de Londrina enfrenta não seria adequado permitir que este dinheiro fosse utilizado nesta área, o presidente do Legislativo disse acreditar que esta verba é "carimbada". "Esse dinheiro faz parte do sistema de verba carimbada e já está pronto para isso e não tenho certeza de que poderia ser utilizado em outra finalidade".
Veja tabela de gastos previstos para o dinheiro encaminhado à Câmara:
Fonte: Projeto de lei 64/2011