O ex-prefeito cassado Homero Barbosa Neto é apontado na denúncia apresentada nesta segunda-feira (17) pelo Ministério Público como organizador do esquema que desviou mais de R$ 3,8 milhões na licitação para compra de uniformes escolares no município.
De acordo com o teor da denúncia, Barbosa Neto, na condição de prefeito, "organizava e dirigia as ações dos demais, que lhe eram subordinados (do ponto de vista administrativo), determinando de maneira velada a execução de contratações de serviços e aquisições de materiais de maneira fraudulenta".
Como consequência, segundo o documento, houve recebimento de vantagem indevida (propina). O MP afirma que o esquema foi feito de forma que Barbosa "não ficasse exposto a riscos de descoberta de seu concurso para os crimes".
Com isto, o então vice-prefeito José Joaquim Ribeiro faria a interlocução com empresários interessados em aderir ao esquema; Lindomar dos Santos, secretário de Fazenda, faria os pagamentos às empresas 'parcerias'; Marco Cito, secretário de Gestão, providenciaria os meios para contratação das empresas; Karin Sabec, secretária da Educação, solicitaria as aquisições de serviços e mercadorias que propiciassem desvios; Fábio Góes, chefe de Gabinete, receberia ordens de Barbosa e repassava aos demais secretários, além de indicar as contratações ilícitas. Por fim, Fidelis Canguçu, procurador geral do município, seria responsável por fazer manifestações que garantissem a aparente legalidade dos atos.
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Em entrevista coletiva à imprensa, o promotor Cláudio Esteves afirmou que não analisaria qualquer comportamento individual dos indiciados antes de uma manifestação do Tribunal de Justiça, que pode determinar medidas cautelares
"O desembargador relator vai pedir resposta preliminar dos indiciados, com um prazo de 15 dias. Após isto ele decide se recebe ou não a denúncia (do Ministério Público)", explicou Esteves.