O vereador londrinense Joel Garcia (PP) criticou nesta quinta-feira (26) o veto do prefeito Barbosa Neto (PDT) a uma emenda de sua autoria, aprovada pela Câmara de Vereadores quando da votação do novo Código de Obras e Edificações do Município (PL 213/2010), que exigia a vistoria anual dos edifícios construídos há mais de cinco anos na cidade.
Na Lei nº 11.381/2011 sancionada pelo prefeito em dezembro, foram vetados todos os artigos que tratavam do assunto. Segundo o vereador, a iniciativa de incluir na lei esta exigência visava exatamente garantir a segurança das pessoas que moram ou trabalham nestes locais, e evitar tragédias como a ocorrida no Rio de Janeiro, quando três edifícios desabaram.
"A proposta que fizemos constava na emenda nº. 35, aprovada por todos os vereadores presentes quando da votação do novo Código, criando a taxa anual de vistoria de segurança predial e a exigência de fiscalização em todos os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, edifícios residenciais, comerciais e mistos, shoppings centers ou construções com metragem superior a 700 m² e que apresentassem mais de cinco anos de início de construção ou habite-se no município de Londrina. Estranhamente o prefeito Barbosa Neto vetou todos os artigos que criados com a emenda, que previa a coordenação do trabalho pela Secretaria de Defesa Social e a participação do CREA. Parece que ele não está nem um pouco preocupado com a segurança da nossa população", afirmou o vereador.
Segundo Joel Garcia, a proposta abrangia inclusive a fiscalização das marquises e os outros sistemas de proteção das construções, como cercas eletrônicas, pára-raios, e sistemas de iluminação garantindo a segurança do tráfego aéreo. A emenda previa a cobrança da taxa e em caso de infração às normas de segurança recomendadas, multa, suspensão de atividades, interdições temporárias e cancelamento de alvará de localização e habite-se.
O veto parcial do prefeito Barbosa Neto ao projeto de Lei nº 213/2010, que instituiu o novo Código de Obras e Edificações de Município de Londrina será discutido já na primeira sessão ordinária de 2012 da Câmara de Vereadores, marcada para a próxima quinta-feira (2/2).
O vereador Joel Garcia informou que já está mantendo contato com os vereadores e vereadoras para que o veto seja derrubado e a emenda promulgada pela Câmara. "Na sessão em que o projeto foi votado, em 11 de outubro do ano passado, a emenda recebeu 18 votos favoráveis e só não contou com o voto de um vereador que estava ausente. Por isso confiamos em que o veto será derrubado e a medida de fiscalização das construções com mais de cinco anos seja adotada em Londrina", disse o vereador. (com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Londrina_
