O Gabinete de Gestão Integrada de Combate à Lavagem de Dinheiro, formado por representantes de 22 órgãos públicos que trabalham na investigação de lavagem de dinheiro, concluiu nesta terça o texto da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro para 2004.
O documento final, que será divulgado às 16h pelo Ministério da Justiça, enumera seis objetivos centrais, divididos em 32 metas, com prazos de execução e órgãos responsáveis por cada uma delas definidos. Algumas metas dependem de decreto do poder Executivo e outras de mudanças na lei ou na Constituição.
Essa foi a primeira reunião de trabalho dos membros do gabinete, criado em encontro realizado no início de dezembro em Pirenópolis (GO). Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a reunião de planejamento estratégico no município goiano foi o marco inicial de um trabalho integrado que não existia no país até então.
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Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro reconheceu, apesar da falta de dados oficiais, que a prática da lavagem de dinheiro vem crescendo no país. "Eu tenho a sensação, o impressionismo, é que está aumentando exatamente pela falta de um sistema articulado, que tenha estratégia, inteligência e operação; de um sistema articulado de combate à lavagem de dinheiro", afirmou.
Um dos objetivos é a criação de uma cultura de combate à lavagem de dinheiro no país que, no entendimento de Bastos, é a causa final do crime organizado. Um dos principais pontos do documento elaborado pelo gabinete diz respeito à flexibilização dos sigilos bancários e fiscal.
A idéia é que órgãos públicos federais envolvidos no combate à lavagem de dinheiro, como o Ministério Público e a Polícia Federal, possam ter acesso a informações sigilosas sem necessidade de autorização judicial.
Até julho de 2004, um grupo de trabalho apresentará um estudo sobre as medidas necessárias à essa flexibilização. De acordo com Bastos, o estudo deverá conter procedimentos que resguardem as garantias individuais à privacidade e à presunção de inocência.
Entre outras metas, o pacote contra a lavagem de dinheiro também inclui a limitação de serviços prestados pelos bancos, de acordo com o perfil financeiro do cliente, e a chamada sindicância patrimonial. Pela proposta, os órgãos públicos federais e estaduais serão orientados a detectar sinais exteriores de riqueza e outros indícios corrupção e lavagem dedinheiro apresentados por seus funcionários.