O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), voltou a defender nesta terça-feira (14) o projeto de lei que altera a Lei Cidade Limpa. A legislação, que define o regramento publicitário, foi instituída há 10 anos e considerada à época um marco no ordenamento urbano. A norma acabou com a excessiva poluição visual de placas publicitárias que eram sobrepostas no centro de Londrina, quando não havia um limite claro para instalação de outdoors. O projeto foi debatido com a população na noite desta segunda-feira (13), em audiência pública híbrida convocada pela Câmara Municipal de Londrina.
"A lei da Cidade Limpa foi importante, mas o mundo mudou e precisamos adequá-la à realidade atual. Estamos falando em mudanças como iluminação em painéis de Led. Nós queremos nos adequar à realidade do Brasil e do mundo. Houve a audiência pública e eventuais sugestões e propostas serão analisadas ou pela Câmara ou pela prefeitura para que a gente possa ter consenso desse modelo novo para a cidade de Londrina", respondeu o prefeito durante coletiva de imprensa na sede do ILES (Instituto Londrinense de Educação de Surdos).
Entre as propostas de flexibilizar a lei vigente, o projeto de lei enviado pelo Executivo permite anúncios indicativos em muros, seja por meio de pintura ou de placas que não avancem mais de 15 centímetros sobre o passeio, desde que o muro seja de propriedade do estabelecimento ou exista autorização por escrito do proprietário. O projeto também retira a limitação de 5 metros de altura para anúncio indicativo em totens ou estruturas tubulares, exigindo, acima desta altura, documento de responsabilidade técnica e seguro para cobrir eventuais danos a terceiros. Outra mudança prevista é a ampliação do anúncio indicativo de 30% para 45% da medida linear da testada (frente) do imóvel e a possibilidade de colocação também de anúncios publicitários, desde que dentro dessa porcentagem.
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