O governador Beto Richa (PSDB) se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na quinta-feira (31), em Brasília. Ele solicitou a edição de uma súmula do Supremo que pode tornar inconstitucional a isenção ou a redução fiscais, sem a aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As informações são do G1 Paraná.

Por trás do pedido está a guerra fiscal entre os estados brasileiros, que reduzem tributos para atrair investidores de empresas importadoras. A súmula unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

O Paraná ofereceu desconto de 3% no ICMS entre 2005 e 2011 para as mercadorias estrangeiras que chegassem via Porto de Paranaguá. O incentivo só deixou de existir em setembro de 2011, após o registro de mais de dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin). (com informações G1 Paraná)