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O ministro Fernando Gonçalves é o relator de recurso apresentado pelo prefeito reeleito em Curitiba (PR), Beto Richa, com o objetivo de anular multa por propaganda antecipada. Ele foi multado em R$ 53.205 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que acolheu ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra propaganda veiculada pelo candidato.
A propaganda teria usado a expressão "Curitiba – cidade da gente", slogan semelhante ao utilizado pelo candidato no primeiro turno das eleições 2004: "Beto Richa – prefeito da gente".
Segundo a Justiça Eleitoral, a defesa do prefeito alega que a propaganda não citou o seu nome, a sua condição de prefeito ou sua qualidade como administrador e nem mesmo as eleições de 2008. Por isso, "inexiste qualquer favorecimento pessoal". Ainda de acordo com o recurso, a única semelhança que existe é a palavra "gente", pois a propaganda não utilizou nem mesmo as cores que levassem o eleitor a relacionar a propaganda ou o município ao partido político.
Com esses argumentos, pede ao TSE que reconheça a regularidade da propaganda institucional para cancelar a multa aplicada.