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Lei eleitoral

Bloqueados R$ 10 mi do governo por causa da eleição

Simone Albieri - Bonde
11 set 2006 às 14:25

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O TCU (Tribunal de Contas da União) mandou bloquear gastos de R$ 10,8 milhões liberados em julho pelo governo Lula para a compra de ambulâncias e tratores, supostamente em desacordo com a lei eleitoral. O tribunal também pediu "providências cabíveis" ao Ministério Público Federal. No caso do descumprimento da regra, a legislação prevê a perda do registro ou do diploma do "candidato beneficiado".

O bloqueio atingiu a transferência de R$ 8,4 milhões do Ministério da Saúde para o Estado do Piauí, destinados à compra de ambulâncias; e R$ 2,4 milhões transferidos pelo Ministério da Agricultura, via Caixa Econômica Federal, a 17 prefeituras de 11 Estados, para a compra de tratores.

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Além destes casos, o tribunal investiga indícios de irregularidades na transferência de mais R$ 55,2 milhões a Estados e municípios, entre 1º de julho e 22 de agosto.


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