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Brechas na lei permitem supersalários no PR

Redação - Folha de Londrina
07 mai 2003 às 19:55

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Um grupo de funcionários públicos vinculados ao Poder Executivo recebe no final do mês um contracheque com salário maior que o do próprio governador, o chefe máximo do poder no Paraná. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social, 350 aposentados e oito servidores na ativa recebem supersalários: algo em torno de R$ 13 mil por mês. O salário mensal bruto do governador está fixado em R$ 12 mil, cerca de R$ 11 mil líquidos.

Oficialmente, o governo não divulga em que áreas se concentram esses servidores, mas extra-oficialmente a Folha apurou que os supersalários estão sendo pagos a coronéis da reserva, delegados e procuradores estaduais. Esses salários generosos foram conquistados através de brechas legais. Para o secretário da Administração e ex-ministro da Previdência Reinhold Stephanes, essas brechas são judicialmente discutíveis. Segundo ele, muitos que foram à Justiça conseguiram incrementar os vencimentos, amparados na legislação.

Assustado com o pagamento de supersalários, o deputado estadual Geraldo Cartário (PSL) encaminhou anteontem à Secretaria da Administração um requerimento solicitando uma relação com os nomes de todos os servidores que ganham mais que o governador Roberto Requião (PMDB). ''Tem que dar nome aos bois'', disse o deputado. Ele espera uma resposta ainda para esta semana. Os 358 servidores do Executivo podem não ser os únicos a receber supersalários. Reinhold Stephanes não tem controle sobre os salários pagos pelos poderes Judiciário e Legislativo.

Os supersalários são um assunto melindroso - tanto para os Estados quanto para o governo federal - e prometem concentar boa parte das atenções durante a tramitação da reforma previdenciária encaminhada à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Com o objetivo de combater superaposentadorias no setor público, o texto da reforma encaminhada ao Congresso - que deve sofrer várias alterações - fixou um teto de R$ 17 mil (o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Stephanes considera o montante exagerado. ''Isso legaliza as aposentadorias altas. É um salário muito elevado considerando-se o que ganha boa parte da população'', observou o secretário. Enquanto ministro da Previdência, Stephanes lembra que combateu aposentadorias que hoje chegam a R$ 30 mil.


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