Cogitado para votação em sessão extraordinária, esta semana, o relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara de Vereadores sobre a planilha do transporte coletivo de Londrina só será apreciado pelo plenário no próximo dia 6, na segunda sessão ordinária após a volta do recesso parlamentar.
A data foi confirmada ontem pelo presidente da Casa, José Roque Neto (PTB), para quem a medida é uma forma de se "evitar um desgaste maior" do Legislativo - referência ao fato de o documento não ter sido recebido por ninguém do alto escalão do Executivo, semana passada, e nem servir de subsídio aos estudos que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) realiza na planilha do transporte, a pedido do prefeito Barbosa Neto (PDT). Os professores da área de Ciências Contábeis da instituição têm até amanhã para entregar a análise à administração.
O presidente da Câmara admitiu que a decisão de optar pelo despacho do relatório da CEI só na primeira sessão ordinária e votação dele na segunda sessão é um "recuo estratégico", depois de o prefeito, a Procuradoria Jurídica do Município e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) - além do sindicato que representa as concessionárias do transporte coletivo, o Metrolon - terem apontado uma série de falhas no documento, entre as quais inconstitucionalidade e pontos que não justificariam a ruptura de contrato defendida pela comissão.
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"O trabalho da CEI foi concluído, agora temos que aguardar, até para não falarem que a Câmara está fazendo pressão sobre quem quer que seja. Nem o prefeito está pedindo ou considerando o relatório, nem os vereadores estão antecipando a apreciação - tudo vai transcorrer normalmente", afirmou Roque Neto, para completar: "Pesa também o fato de que alguns vereadores estão viajando, mas assim, evitamos um desgaste maior".
Na semana passada, Roque Neto e um grupo de mais seis vereadores acabaram protocolando o documento junto a uma assessora do gabinete do prefeito. Barbosa estava em viagem oficial a Brasília, e nem o secretário municipal de Governo, José do Carmo Garcia, tampouco o vice-prefeito e chefe de gabinete José Joaquim Ribeiro (PSC) estavam no local para receber o grupo.
No dia seguinte, em coletiva, Barbosa criticou o modus operandi dos parlamentares que, na parte da manhã, haviam apresentado na Câmara o documento final da CEI. ''Não é esse carnaval que a gente quer, mas sim, contribuir com o sistema. Nesse sentido, a CEI frustrou nossa expectativa", disse Barbosa, na ocasião. Ontem, o presidente do Legislativo rebateu: ''O que tivemos foi pouca receptividade, esperávamos um mínimo de educação e respeito a um trabalho feito com esmero. No fim, isso cria uma certa dificuldade no relacionamento Executivo-Legislativo, que já é muito melindroso''.
Membro da CEI, Tito Valle (PMDB) minimizou o fato de o relatório ficar para apreciação no próximo dia 6. ''O documento está pronto e já foi dada publicidade a ele, inclusive no site da Câmara. A aprovação em plenário é apenas uma formalidade que não vai mudar a essência dele'', definiu. O peemedebista afirmou não ver relação entre o adiamento da votação pelos colegas e o não recebimento do relatório, por Barbosa, para fins de análise da tarifa do transporte. ''Desde o início do mandato o prefeito tem falado de aumento de passagem. Qualquer posicionamento dele, agora, é normal que seja em repúdio à CEI. Só gostaríamos que os técnicos da UEL lessem o relatório e analisassem, por exemplo, chassis de ônibus e combustível comprados pelo Estado e os comparassem com a planilha de 2006, vigente'', sugeriu.
O coordenador dos trabalhos pela universidade, professor Anísio Ribas Bueno Filho, disse semana passada que o relatório não vai subsidiar os estudos técnicos, e sim, a planilha de 2006 e a nova, confeccionada pela CMTU.