Os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira discussão nesta segunda-feira (17), o projeto de Lei para a incorporação de benefícios e gratificações recebidas por servidores da Casa aos salários dos funcionários. Na prática, o funcionário vai ganhar o mesmo salário atual, mas terá, na aposentadoria, o benefício garantido. Vereadores da oposição foram contra e disseram que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Curitiba explica que essas gratificações fazem parte dos vencimentos de alguns funcionários, como procurador jurídico, contador, técnico em contabilidade e analista econômico-financeiro. Sem a incorporação, segundo a assessoria, havia a possibilidade de, quando aposentados, as gratificações fossem retiradas dos vencimentos.

Ainda de acordo com a assessoria, essas incorporações não terão impacto no orçamento da Câmara, porque já houve redução nos cargos de comissão da Casa – hoje são 300 a menos – o que possibilitou que fosse colocado em pauta este projeto, que já tramitava na câmara desde 2010.

Parlamentares da oposição, em especial do PT, votaram contra o projeto, como é o caso da vereadora Professora Josete (PT). Eles afirmaram que esse projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e que não seria o melhor momento para discutir a aprovação ou não do projeto. Apesar da afirmação da Câmara de que não haverá impacto no orçamento, a vereadora chegou a dizer, em plenário, que a nova regulamentação pode trazer impacto para as contas do legislativo.

Diminuição – além desta votação, também houve a aprovação, no mesmo projeto, da diminuição no número de funcionários da Casa que recebem pela participação em comissões transitórias.

Até então, os servidores que compõe seis comissões recebem gratificações transitórias. Caso o projeto passe em segunda discussão, apenas funcionários de três comissões receberão os benefícios – que são pagos apenas durante os trabalhos administrativos dessas comissões.