Após mais de quatro horas de discussão, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades na contratação de empresa para treinar os guardas municipais de Londrina.
O caso resultou na exoneração do secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci o do chefe de gabinete Marco Aurélio Mota.
A abertura da comissão recebeu 11 votos contra sete (veja quadro abaixo). A denúncia que abriu possibilidade de comissão partiu do vereador afastado Joel Garcia.
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O líder do prefeito, Tito Valle (PMDB) argumentou que os vereadores não tiveram tempo de analisar os documentos da auditoria feita pela prefeitura, que contou com participação de representante da Câmara. Ele pediu para que fosse realizada uma sessão secreta para discutir o assunto, o que foi negado pela maioria dos vereadores.
Antes da votação, ele insinuou que interesses econômicos estariam por trás da denúncia contra a guarda municipal. "Há interesse em atingir a guarda municipal, que está dando certo. Interesses econômicos, de pessoas poderosas, que ganharam muito dinheiro com a terceirização da segurança em Londrina".
Para sustentar a defesa contra a abertura da CEI, Tito afirmou que não existiriam provas da participação de Barbosa. "Em toda documentação nós não temos nada assinado pelo prefeito. Eu desafio qualquer um a mostrar isso. Ele não era o ordenador de despesas, o fiscal do contrato. A decisão aqui é política. Mas quero lembrar que todas as obrigações que competem ao prefeito foram tomadas. A única assinatura do prefeito está no pedido de abertura de investigação. Não tem nenhuma prova", defendeu.
Algumas discussões que antecederam as discussões foram acaloradas, principalmente entre a procuradora da Câmara, Michele Bazzo, e o advogado de Barbosa Neto, Vicente Marques.
Ele defendeu que as notas de empenho constavam que o ordenador das despesas seria o então secretário Zanlorenci, eximindo a culpa de Barbosa e acusando a procuradoria da Câmara de acusar sem direito á defesa. "Pode ser um caso inédito de um administrador ser punido por não ter feito dispensa de licitação".
"A CEI não significa julgamento, nem processo contra o prefeito. Ninguém está condenando ninguém aqui. Mas quem vai tomar a decisão se este procedimento vai continuar é o plenário. A decisão soberana é de vocês", rebateu Bazzo.
Críticas ao ex-secretário
Repetindo o discurso de Barbosa Neto na segunda-feira (22), o secretário de gestão pública, Marco Cito, também direcionou suas críticas ao ex-secretário Benjamin Zanlorenci. Ele admitiu o erro da prefeitura, mas eximiu o chefe do Executivo e garantiu que tudo o que havia sido recomendado pela controladoria foi realizado pelo prefeito.
"Foi comprovado sim uma falha. Essa falha ficou apontada no resultado da auditoria. Não houve ilegalidade na licitação. Houve pregão dentro da formalidade, com homologação. Houve falha na execução, por parte do secretário, na confirmação de 66 horas de tiros que não ocorreu, segundo relatos dos próprios guardas".
Cito ainda explicou a polêmica envolvendo a exclusão da Iprocade, empresa que havia vencido a licitação, dando lugar à Delmondes, que ficou com o contrato. Em um documento que pedia a comprovação de competência para ministrar o curso de tiro, a empresa teria enviado o de um curso para frigorífico.
"No atestado de capacidade técnica, todas as disciplinas foram pedidas. Porém, o edital pedia a experiência em ministrar curso de capacitação, sem especificar. Ocorreu que o Iprocade apresentou um atestado falso, aí chamamos o segundo colocado", explicou.
A Câmara ainda não definiu os prazos para conclusão dos trabalhos da CEI aprovada nesta terça.