A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (13), a mensagem do prefeito Gustavo Fruet (PDT) que solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 114 milhões. De acordo com o Executivo, o montante será destinado ao pagamento de despesas da gestão anterior junto a 211 fornecedores. Ao todo, 35 vereadores votaram a favor e dois contra.
A maior parte das dívidas que devem ser atendidas pelo crédito são referentes à contratação de serviços de saúde e de obras, como a implantação de trecho da Linha Verde e a reforma do Mercado Municipal de Curitiba. Os recursos serão alocados do próprio caixa da prefeitura, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação real e por tendência.
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LDO - O Legislativo da capital recebe, na sessão da próxima quarta (15), a proposta do Executivo municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A previsão de receitas, conforme o valor apresentado pela prefeitura nesta semana, em audiência pública, é de R$ 7,1 bilhões - 15% superior ao montante deste ano.
A entrega será feita pela vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, e pelos secretários municipais de Finanças, Eleonora Bonato Fruet, e de Planejamento e Gestão, Fábio Dória Scatolin. O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), destaca que esta é a primeira vez que a apresentação da proposta da LDO vai ser realizada em plenário.
A Lei Orgânica do Município (LOM) prevê a entrega do projeto da LDO até 15 de maio de cada exercício financeiro. O documento deve ser devolvido para a sanção até o encerramento da sessão legislativa, em 30 de junho, e cabe à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a admissibilidade da proposta. (Atualizado às 12h50)
