Os deputados aprovaram hoje (11), por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz de 21 anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares continuam analisando a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos.
Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.
O plenário ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.
Leia mais:
Ex-prefeito de Ivaiporã Pedro Papin vai devolver mais de R$ 1,3 milhão à Prefeitura
Alexandre de Moraes solta ex-assessor de Bolsonaro investigado por trama golpista
Estudo avalia reduzir número de cidades da Região Metropolitana de Londrina
André Mendonça, ministro do STF, é eleito para o TSE
Ontem (10) à noite, a Câmara aprovou pontos polêmicos da reforma, entre eles o mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, mas rejeitou a proposta de coincidência de eleições para todos esses cargos. Os deputados também rejeitaram o fim do voto obrigatório.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07) foi retomada por volta das 11h. Os deputados querem concluir a votação da reforma política em primeiro turno. Falta analisar pontos formulados por uma comissão especial da Casa, entre eles os que tratam da fidelidade e de federações partidárias.
Antes de seguir para apreciação do Senado, o texto ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara.