A Câmara Municipal de Londrina aprovou, durante a sessão desta terça-feira (25), o relatório final da chamada CEI da Saúde. A Comissão Especial de Inquérito, que investigou irregularidades nos contratos firmados entre prefeitura e os institutos Gálatas e Atlântico, concluiu que o prefeito Barbosa Neto (PDT) participou do processo que culminou na contratação das duas organizações da sociedade civil de interesse público (oscips).
O documento foi aprovado após quase três horas de discussão. Onze dos 16 vereadores presentes na sessão emitiram votos favoráveis ao relatório. Os outros cinco se abstiveram de votar.
Agora, o documento será anexado à denúncia protocolada no Legislativo pelo vereador Joel Garcia (PP) em junho deste ano. O parlamentar pede a abertura de uma Comissão Processante (CP), para, justamente, investigar a participação do prefeito no esquema de corrupção da Saúde.
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A denúncia, com o relatório, será enviada, agora, para a Mesa Executiva da Câmara. Os vereadores integrantes deverão despachar o processo para a Procuradoria Jurídica que, por sua vez, dará um prazo de sete dias úteis para que o prefeito apresente a sua defesa.
Após a apresentação, a procuradoria deverá analisar novamente o processo e devolvê-lo para a Mesa Executiva. Só depois disso que o pedido de CP contra Barbosa será votado em plenário. Segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara, todo o trâmite deve durar, pelo menos, 20 dias para ser finalizado.
Confira como foi a votação:
SIM
Eloir Valença (PHS)
Gerson Araújo (PSDB)
Joel Garcia (PP)
Jacks Dias (PT)
Lenir de Assis (PT)
Marcelo Belinati (PP)
Márcio Almeida (PSDB)
Roberto Kanashiro (PSDB)
Rony Alves (PTB)
Ivo de Bassi (PTB)
Sandra Graça (PP)
Abstenção:
Rodrigo Gouvêa (PTC)
José Roque Neto (PR)
Roberto da Farmácia (PTC)
Roberto Fú (PDT)
Sebastião dos Metalúrgicos (PDT)
Ausentes:
Renato Lemes (PP)
Tito Valle (PMDB)
Jairo Tamura (PSB)
Pedidos negados
O prefeito Barbosa Neto, representado pelo advogado João Santos Gomes Filho, encaminhou pedidos à Câmara para tentar barrar a votação. Em um deles, solicitou o arquivamento da CEI, alegando "incompetência funcional" do Ministério Público nas investigações. Depoimentos dados ao MP foram utilizados no relatório final da CEI, mas a comissão também fez oitivas e desenvolveu uma investigação paralela.
"A Comissão guardou independência nos trabalhos realizados. O conteúdo foi obtido através de oitiva de testemunhas, pedidos de informação e documentos enviados pelo Executivo. Não há qualquer vício no dever de investigação da Câmara", diz o parecer assinado pelo procurador Miguel Aranega Garcia.
A defesa de Barbosa Neto também pediu para que o vereador Joel Garcia (PP), autor da denúncia que resultou na CEI, não participasse da votação. O advogado alegou que existe "relação nítida de inimizade entre ele e o prefeito", mas o pedido também foi negado.
Antes da votação
Após a apresentação dos pareceres da Procuradoria Jurídica do Legislativo, a vereadora Sandra Graça, responsável pelo relatório da CEI, teve meia-hora para expor o documento aos demais parlamentares. A pepista voltou a reiterar que Barbosa participou, diretamente, da contratação dos institutos Gálatas e Atlântico. "Estamos aqui para votar um relato e 90 dias de trabalho feito por duas vereadoras que vocês elegeram para compor esta CEI", ressaltou Sandra.
Após o período, os trabalhos no Legislativo foram reabertos, mas suspensos logo após, a pedido do vereador Joel Garcia, para a exibição de vídeos de reportagens sobre a crise na área da Saúde de Londrina e, também, sobre o suposto esquema de desvio de dinheiro investigado pelo Ministério Público.
Após a exibição dos vídeos, o líder do prefeito Barbosa Neto na Câmara, vereador Roberto Fu, pediu novamente a suspensão dos trabalhos, por 30 minutos, para que o advogado de Barbosa se manifestasse em plenário.
João dos Santos Gomes Filho utilizou o tempo para tentar convencer os vereadores de que as investigações feitas em Londrina, através da Operação Antissepsia, são "imprestáveis". "Vi o Tribunal de Justiça dizer que tudo o que foi produzido aqui [pelo Ministério Público Estadual] não poderia ter sido feito", afirmou.
Gomes ressaltou que o relatório da CEI da Saúde está ligado aos trabalhos contestados do MPE. "Se o veneno que veio de lá influenciou a árvore daqui, nós estamos colhendo um fruto de uma árvore absolutamente envenenada", destacou o advogado referindo-se ao relatório da comissão.
Após o apelo, pelo menos seis vereadores se utilizaram do tempo, em plenário, para falar sobre a importância da aprovação do relatório da CEI. "Não vamos votar a cassação do prefeito, longe disso. O que queremos é concretizar o trabalho feito na Câmara e dar a chance para Barbosa se defender", ressaltou o petebista Rony Alves.