A Câmara de Vereadores de Londrina abriu ontem prazo de sete dias úteis ao prefeito Barbosa Neto (PDT) para que ele apresente defesa preliminar à denúncia de supostas irregularidades e indícios de ilegalidade que teriam ocorrido na Secretaria Municipal de Defesa Social, referente ao treinamento da Guarda Municipal. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também instaurou, esta semana, procedimento para investigar o caso.
A medida, protocolada na Casa pelo vereador afastado Joel Garcia (PDT), no último dia 13, citou não apenas o chefe do Executivo Municipal, como também seu vice, José Joaquim Ribeiro (PSC), e os secretários municipais Benjamin Zanlorenci (Defesa Social) e Marco Cito (Gestão Pública), como incorrentes na prática de infrações político-administrativas. Segundo a denúncia, apresentada à Justiça de primeiro grau também na forma de uma ação popular, a empresa Delmontes Dias Ltda., de Campo Grande (MS), venceu o certame para o treinamento dos guardas, ao custo de R$ 313 mil, de modo que o serviço teria sido realizado, na verdade, pela Polícia Militar (PM) do Paraná.
Outro ponto do documento cita a retirada, do currículo do treinamento, de exercícios de tiro com pistola, previstos em edital, além de 420 tíquetes-refeição que deveriam ter sido entregues aos agentes no primeiro mês de serviço, julho. O pedido de abertura de CP, na Câmara, veio ''reforçado'' por um pedido de cassação do mandato do prefeito. Em coletiva no dia seguinte à denúncia, tanto Barbosa quanto o secretário de Gestão defenderam que o processo de contratação da empresa, bem como a execução do serviço, transcorreram sem ilegalidades; o prefeito ainda atribuiu a investida do parlamentar às denúncias feitas por ele no final do mês passado contra Joel, no Ministério Público (MP), das quais resultaram ações cíveis e criminais.
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A cessão de prazo de sete dias, ontem, foi concedida pela Mesa Executiva a partir de parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo. No documento, os advogados - que citaram precedentes abertos por decisões do Supremo Tribunal Federal a favor dos ex-presidentes e hoje senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) - apontaram que alguns dos fatos elencados por Joel ''são resultantes única e exclusivamente da versão unilateral do denunciante, não suficientemente corroborados por um suporte probatório mínimo''.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, Barbosa foi notificado já ontem à tarde.