18 votos favoráveis

Câmara de Londrina aprova novo piso dos agentes de endemias após acordo

Guilherme Marconi - Grupo Folha

25 ago 2022 às 19:10

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Segundo a representante sindical, o direito de 40 horas não pode ser enviado como complemento salarial porque traria perdas de benefícios aos trabalhadores.

- Guilherme Marconi/Grupo Folha

"Satisfeito, satisfeito a gente não está", reclamou um dos agentes de endemia presentes na galeria da Câmara Municipal de Londrina nesta quinta-feira (25) minutos após aprovação do projeto de lei que tem objetivo de estabelecer a jornada semanal de 40 horas e novo piso da categoria em dois salários mínimos. O grupo tentava uma mudança no texto original da proposta enviada pelo Executivo, mas houve negociação entre os trabalhadores e a gestão que destravou a pauta. Com isso, o projeto, que tinha sido retirado de tramitação por 10 sessões, voltou ao plenário e foi aprovado por 18 votos favoráveis em segundo turno e seguirá agora para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). As emendas reivindicadas pelos profissionais da saúde foram retiradas para que a votação ocorresse, o que gerou críticas das vereadoras que as haviam proposto.

Embora no projeto o Executivo não tenha excluído a palavra "complemento" ao piso nacional, o agente de saúde Marcos Antônio de Carvalho disse esperar que a gestão municipal cumpra o negociado com o sindicato da categoria em reunião realizada na quarta-feira (24). "Esperamos uma nova reunião com os secretários do prefeito na próxima terça-feira (30) para que o município demonstre tudo que prometeu. O objetivo é que essa lei não fique como complemento, mas como piso salarial". A futura lei municipal tem objetivo de cumprir a determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022, que em maio deste ano havia determinado o reajuste no piso da categoria em todo o país, a ser realizado com recursos da União.

Na última terça-feira o projeto de lei sobre o piso da categoria foi retirado de pauta em meio a protestos, discursos e bate-boca entre os líderes do prefeito na Casa e sindicalistas. O vereador Fernando Madureira (PP), líder do Executivo, minimizou a confusão sobre o tema e ressaltou que nunca houve motivo para preocupações. "Quem elabora essa regulamentação é a procuradoria jurídica, não dá para ser do jeito que eles querem nem do jeito que o prefeito quer. Quiseram por pressão acrescentar emendas, mas foi avisado de que não era possível para não contaminar o projeto".