A Câmara de Vereadores de Londrina realiza nesta terça-feira (3), a partir das 14 horas, a primeira sessão ordinária de 2015 e coloca em prática a nova dinâmica para o rito legislativo. Previsto na Resolução n° 106, o Regimento Interno vigente foi aprovado em março do ano passado.
Para o presidente do Legislativo, vereador Fábio André Testa (PPS), o "Professor Fabinho", as novas regras vão garantir mais transparência às atividades do Legislativo, além de celeridade nas discussões dos projetos de lei e no próprio rito das sessões.
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Ainda de acordo com o vereador, a agilidade será possível porque em relação à dinâmica anterior, foram reduzidos de cinco para três, o número de períodos das sessões ordinárias. Professor Fabinho explicou que o novo Regimento prioriza o debate e a votação dos projetos, no período conhecido como Ordem do Dia, otimizando o trabalho dos parlamentares.
Novas regras
Realizadas às terças e quintas-feiras, com início previsto para as 14h e tolerância máxima de 15 minutos para atrasos, as sessões de 2015 terão início com o período conhecido como Pequeno Expediente, com duração de 30 minutos.
É nesta oportunidade que, entre outros despachos, o presidente da Casa informa os vereadores sobre as correspondências recebidas pelo Legislativo e o protocolo de novos projetos; os integrantes das comissões (permanentes e temporárias), além de representantes do Legislativo nos órgãos externos, podem se pronunciar sobre assuntos relacionados às suas atividades.
A grande novidade, segundo Professor Fabinho, é que logo após o Pequeno Expediente terá início a Ordem do Dia, período dedicado ao debate e à votação dos projetos em pauta.
De acordo com a nova dinâmica, a discussão dos projetos de lei deverá ter início por volta das 14h45, com duração inicial de duas horas e possibilidade de prorrogação de tempo, até a conclusão da votação das matérias. Durante a discussão das matérias, o tempo destinado ao pronunciamento de cada vereador foi reduzido de dez para cinco minutos, e a justificativa de voto passou de três para um minuto.
Por fim, o último período da sessão com duração de noventa minutos será o Grande Expediente, oportunidade na qual os vereadores podem se manifestar durante quatro minutos sobre diferentes assuntos de interesse da comunidade. Ainda durante as sessões ordinárias e sempre a partir das 17 horas, os vereadores poderão receber convidados e programar pronunciamentos referentes às datas comemorativas, durante o período de trinta minutos.
Composição das Comissões
Logo no início da Ordem do Dia desta terça-feira, os vereadores deverão escolher, por meio da indicação de líderes partidários, os novos integrantes das comissões permanentes; como também da Comissão de Ética Parlamentar e os representantes do Legislativo em órgãos externos.
O Regimento Interno vigente reduziu de treze para doze o número de comissões permanentes e alterou a composição das comissões de Justiça, Legislação e Redação; a de Desenvolvimento Econômico; e a de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania que passam a contar com cinco integrantes cada, sendo as demais comissões compostas por três vereadores.
