A CML (Câmara Municipal de Londrina) promoverá na segunda-feira (8), às 19h, audiência pública para debater com a população o PL (Projeto de Lei) nº 24/2024, que estipula regras para cemitérios e crematórios em Londrina.
Com o objetivo de discutir a legalidade e a constitucionalidade da proposta da Prefeitura, a audiência foi solicitada e será coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML. O evento ocorrerá na Sala de Sessões da sede provisória do Legislativo, na rua Marselha, 183, no Jardim Piza (Universidade Anhanguera/Unopar).
Apresentado pelo Executivo, o projeto de lei cria norma sobre a implantação, construção, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios e crematórios no município de Londrina. Atualmente, as regras deste tema estão dispostas no Código de Posturas, na Lei de Uso e Ocupação de Solo e no Código de Obras e Edificações.
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Conforme o vereador Eduardo Tominaga (PP), líder do governo na Câmara, a intenção é integrar a legislação, promovendo alterações para modernizar e dar maior eficiência ao serviço público funerário.
“Aprovando esse projeto, com certeza vai ficar muito mais fácil para que as pessoas, sejam elas usuários, investidores, empresários, entendam melhor sobre as regras de cemitérios e crematórios aqui na cidade de Londrina”, afirma.
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