A primeira sessão ordinária de 2015 da Câmara Municipal de Londrina está marcada para as 14h do dia 3 de fevereiro. A nova Mesa Executiva do Legislativo vai receber já na abertura dos trabalhos o parecer contrário da Comissão de Finanças da Casa ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê a revisão da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, que tramita na Câmara desde o ano passado, pode aumentar o valor do tributo para grande parte dos contribuintes londrinenses.
O parecer contrário da Comissão de Finanças vai se somar às manifestações favoráveis das comissões de Justiça, de Desenvolvimento Urbano e de Economia ao projeto de lei. Com os pareceres prontos, os vereadores estarão liberados para discutir a matéria já nas primeiras sessões do ano.
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O parecer contrário da Comissão de Finanças foi apresentado na sexta-feira (23) pelo vereador Jamil Janene (PP). O parlamentar é membro da comissão e acompanhou a posição dos colegas Mario Takahashi (PV), presidente do grupo, e Gustavo Richa (PHS), vice-presidente, que assinaram parecer contrário à tramitação da proposta do Executivo no início do mês de dezembro do ano passado.
Janene explicou que decidiu por acompanhar os seus colegas de comissão após se reunir com munícipes para colher informações. Ele também encaminhou ofícios a órgãos municipais para saber mais informações sobre o projeto, mas não recebeu respostas.
"Queria saber do prefeito quais obras já estão programadas no orçamento do município e quais seriam feitas com os recursos gerados pelo novo IPTU, mas a resposta que recebi na semana passada está incompleta", disse o pepista.
O vereador afirma que recebeu do Executivo uma resposta inconsistente ao seu pedido de informações que trata da justificativa do prefeito para o reajuste da planta de valores e os investimentos que serão realizados nas diversas áreas do município. "O Ofício 13/2015 do Executivo não responde adequadamente ao pedido de informações, contém informações insuficientes para análise financeira, além de não informar se existe previsão para execução das ações no Orçamento de 2015", informa o parecer assinado pelo vereador. (com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Londrina)