A Câmara de Vereadores de Londrina, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, promove nesta segunda-feira (12), às 19h, no prédio do Legislativo, audiência pública para discussão do projeto de lei 331/2009, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP).
O projeto, assinado pelo prefeito Barbosa Neto, foi protocolado em outubro do ano passado na Câmara, recebeu pareceres das comissões técnicas da Casa e retirado de pauta pela liderança do prefeito acatando indicativo para a discussão pública da matéria.
Diante da complexidade do tema, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, presidida pelo vereador Jairo Tamura (PSB), tendo o vereador Roberto da Farmácia (PTC) como vice, e o vereador Jacks Dias (PT) como membro, agendou a audiência pública para a próxima segunda-feira. De acordo com Tamura, é uma matéria nova que precisa ser conhecida pelos setores empresariais e pela população de forma geral. "A audiência pública permitirá a divulgação da proposta para os segmentos interessados e ao mesmo tempo será possível que estes setores acrescentem sugestões ao projeto", admitiu o vereador.
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Segundo Jairo Tamura, o projeto institui as parcerias, cria o Conselho Gestor a ser composto por meio de decreto do Poder Executivo, e cria o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal. O projeto já foi instituído no âmbito federal e estadual, e os municípios que aderiram à proposta das PPP já realizaram parcerias de gestão em áreas como transporte urbano, reforma de praças, construção complexos esportivos e até a implantação de cemitérios. O projeto enviado pelo prefeito para a Câmara de Vereadores de Londrina prevê autorização para celebração de contratos de parcerias público-privadas com valor anual superior a R$ 2 milhões e prazos de duração de até 35 anos.
Foram convidados para a audiência pública o prefeito Barbosa Neto (PDT) além dos secretários municipais; representantes do Ministério Público; da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae); da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); do Movimento Londrina Competitiva, empresários e a população em geral.
Serviço - O texto completo da proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores está à disposição dos interessados no site www.cml.pr.gov.br. O projeto será retirado da pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (8) em razão da audiência pública programada para a próxima segunda-feira, 12.