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Debate público

Câmara dos Deputados debate regulação dos motoristas de aplicativos nesta quarta

Redação Bonde
16 abr 2024 às 16:15
- Rovena Rosa/Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (17), às 10 horas, uma comissão geral para debater a regulação dos motoristas de aplicativos. A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) é uma das co-autoras do requerimento. A iniciativa ocorreu depois que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, mas que não foi bem recebido por grupos que representam a categoria.


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“Este é um assunto que interessa não só aos motoristas, mas aos usuários e às empresas. E nós, enquanto Poder Legislativo temos que oportunizar a abertura e o aprofundamento dos debates para conhecer melhor as circunstâncias e, dessa forma, propor medidas de enfrentamento de problemas e adoção de soluções”, destaca a deputada Luísa. Pelo menos 30 motoristas de aplicativos do Paraná confirmaram participação na comissão geral.

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Atualmente são mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica. O Congresso Nacional tem recebido diversas queixa de motoristas relacionadas ao trabalho e à falta de lei específica que normatize a classe e a intenção é iniciar as discussões a respeito do melhor modelo. (Com informações da assessoria da parlamentar)

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