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Nesta quarta

Câmara e Senado devem retomar votações em plenário

Simone Albieri - Bonde
06 nov 2006 às 15:00

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A Câmara e o Senado retomam nesta semana as votações em plenário. As duas casas marcaram sessão para amanhã (7).

Na Câmara, a pauta está trancada por dez medidas provisórias. Uma das mais polêmicas, a 316, concede reajuste de 5,01% aos aposentados da Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo. A MP foi editada pelo governo federal depois que a Medida Provisória 291, que previa aumento de 5% para os aposentados, perdeu a validade dentro do Congresso Nacional. A oposição reivindicava reajuste de 16,6%. Outras medidas que trancam a pauta concedem crédito extraordinário a ministérios. Outra MP muda as regras de exploração dos portos secos.

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No Senado, a prioridade é a votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Um de seus principais objetivos é trazer para a formalidade empresas que ainda funcionam informalmente, além de reduzir a burocracia na hora de abrir uma empresa.


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