O plenário da Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (16), o projeto 311/2010, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP) em Londrina. A matéria teve aprovação unânime, exceções de Eloir Valença (PT) e Paulo Arildo (PSDB), licenciados.
Cinco emendas foram anexadas ao projeto. A primeira (emenda número 1) deixa claro que toda PPP deve ser aprovada pela Câmara. A emenda 7 é a mais extensa e limita as PPPs a 1% da receita corrente líquida do município e patrocínios públicos a 70%. Outro quesito refere-se a contratação. Qualquer empresa contratada deverá ser precedida de licitação na modalidade de concorrência. A emenda número 12 estabelece que os contratos vigentes continuam em vigor. A emenda 14 garante que o Conselho Gestor conte com assessoria de servidores públicos, evitando contratação de comissionados. O Conselho também deve ter participação de entidades da sociedade civil. A última emenda (15) determina que o Sinduscom integre o Conselho.
O projeto segue para sanção do prefeito Barbosa Neto (PDT), que pode derrubar alguma emenda. Hoje de manhã, durante a coletiva semanal, o pedetista fez críticas a participação dos parlamentares na elaboração desse projeto. "Atrapalha e muito a realização das Parcerias Público-Privadas. Na verdade, a PPP é para destravar e melhorar o acesso das entidades que queiram trabalhar em parceria com o município. Se você cria obstáculo, você está impedindo. Ao invés de ser um incentivo, você está afastando as empresas", disse (com rádio CBN Londrina).
