A Câmara de Curitiba deu início, nesta semana, ao processo de reestruturação do quadro de servidores da instituição. Com o fim do recadastramento de todas as pessoas que trabalham no Legislativo, começou a tramitar um projeto de lei que reduz os cargos comissionados em aproximadamente 50%. A medida é uma iniciativa da Comissão Executiva, composta pelos vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente em exercício da instituição, Celso Torquato (PSD) e Caíque Ferrante (PRP), primeiro e segundo secretários do Legislativo.
A mudança foi anunciada nesta terça-feira (22), pelo vereador Celso Torquato, durante a sessão plenária. Hoje, a legislação vigente prevê 347 vagas para servidores efetivos e 562 para livre nomeação. O projeto de lei altera estas últimas, reduzindo-as para 303. Com isto, a instituição cumpre o pedido feito pelo Ministério Público, de equiparar a quantidade de servidores do quadro permanente e comissionados.
Concurso
No quadro de efetivos há 111 cargos vagos, que serão preenchidos por servidores aprovados em concurso público. "Quarenta e cinco pessoas selecionadas no último concurso serão convocadas a assumirem parte destas vagas, ficando as 66 restantes para uma próxima seleção pública, que deverá ser feita a partir de janeiro de 2013", explicou o vereador Caíque Ferrante.
O recadastramento apontou que todos os servidores efetivos estão lotados no setor correspondente, onde exercem as suas funções e tem a frequência controlada através do ponto. "Foi constatada a necessidade de treinamento e atualização em algumas carreiras, que será avaliada pela administração da Câmara de Curitiba", pontuou Ferrante.
Os servidores comissionados, durante o recadastramento, reapresentaram documentos pessoais e assinaram uma declaração confirmando que não tem parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3° grau, com vereador ou com servidor da instituição que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento, conforme determina súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos 507, apenas 78 servidores temporários encontravam-se lotados fora da designação de origem. "A maioria destes casos é de servidores ocupantes do cargo de Assessor Parlamentar às Comissões, lotados na Diretoria de Apoio às Comissões, e que deveriam estar lotados no gabinete do vereador membro da comissão na qual prestam assessoramento", disse Caíque Ferrante. O parlamentar destacou que a situação já foi corrigida e as portarias de lotação corretas encontram-se publicadas no Portal da Transparência, dentro do sitio da Câmara de Curitiba na internet.
O recadastramento começou no dia 3 de abril e foi concluído em 15 de maio. Os dados obtidos pela equipe de recursos humanos balizaram o projeto de lei apresentado pela Comissão Executiva e orientarão a realização de novos concursos públicos para o preenchimento das vagas no quadro permanente da instituição. (com informações da Câmara Municipal de Curitiba)