As vereadoras Lenir de Assis (PT) e Elza Correia (PMDB) estudam a viabilidade de revogar o título de cidadão honorário concedido pela Câmara de Londrina ao governador Beto Richa (PSDB), em 2007, depois do embate de quarta-feira entre a Polícia Militar do Paraná e servidores estaduais. Para elas, as atitudes do Chefe do Executivo estadual perante o funcionalismo público não condizem com a honraria concedida pelo município.
O título de cidadão honorário foi proposto pelo ex-vereador Marcos Defreitas. A lei foi publicada em janeiro de 2007 e a entrega ocorreu em abril daquele ano. Na época, Beto era prefeito de Curitiba.
O título de cidadão honorário é designado a pessoa não nascida em Londrina – apesar de o governador ser londrinenses – e que tenha "se distinguido por feitos excepcionais em qualquer ramo de atividade, pelo seu extraordinário valor e exemplo como pessoa ou cidadão, pela concessão de benefícios de excepcional relevância ao município ou por notáveis feitos públicos em prol da comunidade londrinense, paranaense ou brasileira". "No momento, não é o que me parece que ocorre com o governador", dispara Elza.
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As críticas dela e Lenir são em relação ao modo como a alteração no regime da Paranaprevidência foi feito em Curitiba, sem o consenso dos servidores, e pela reação hostil da PM contra os funcionários públicos. "O que vimos foi uma chacina, algo inaceitável, inconcebível. Tudo que eles (servidores) queriam era a manutenção de sua previdência", diz a peemedebista.
Lenir também considera que as práticas adotadas pelo governo não condizem com as atribuições do reconhecimento público. "As ações e as atitudes têm de ser de acordo com o título e com o respeito à população", diz a petista. Para ela, o embate para aprovação da lei pretendida por Beto coloca em xeque "a credibilidade que ele tem em Londrina".
A revogação de uma honraria segue praticamente o mesmo trâmite de sua concessão, explica o procurador da Câmara, Miguel Ângelo Aranega Garcia. Precisa ser feito por meio de projeto de lei que é apreciado em sessão secreta. Somente se for aprovada, a revogação se torna pública – caso contrário, nem mesmo a proposta vem à tona.
Lenir, Elza e Rony Alves (PTB) estavam em Curitiba anteontem no momento em que a PM enfrentava servidores estaduais contrários à proposta de mudança no regime previdenciário.