A Câmara de Vereadores promove nesta segunda-feira (20), a partir das 19h, uma audiência pública para debater os projetos de lei de autoria da Prefeitura de Londrina que tratam das novas propostas para o zoneamento e o sistema viário da cidade. O evento será coordenado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo com o objetivo de ampliar o debate sobre os temas, uma vez que esta será uma das últimas oportunidades para que o cidadão possa se manifestar sobre as principais diretrizes do planejamento urbano da cidade.
"É um espaço muito importante para manifestação da população que está sendo aberto pela Câmara de Vereadores e daí a importância da participação do cidadão", avalia Vilson Bittencourt (PSL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Durante a audiência pública serão debatidos o substitutivo nº 3 ao projeto 228/2013 que trata da nova proposta de Uso e Ocupação do Solo ( zoneamento) e o substitutivo nº 2 ao projeto 229/2013, que apresenta o Sistema Viário. O conteúdo completo dos projetos está disponível no site da Câmara de Vereadores, endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br. Os dois projetos integram o Plano Diretor de Londrina e foram recebidos para análise definitiva do Legislativo no início do mês de setembro.
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Durante o evento, os representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Cidade (IPPUL) farão a apresentação dos projetos do Executivo e em seguida a população poderá se manifestar sobre os temas. As propostas de alteração aos projetos deverão ser encaminhadas por escrito durante a audiência, prazo que se estenderá até às 19h da terça-feira (21/10), na Câmara de Vereadores.
Depois de sistematizadas, todas a propostas serão analisadas por uma Comissão Técnica, instituída por meio do Decreto nº 1.284/2014 e composta por representantes do IPPUL, das secretarias municipais de Obras e Ambiente; Procuradoria Geral, Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD), Câmara Municipal de Londrina e Conselho Municipal da Cidade (CMC). Após a análise deste grupo, as propostas apresentadas pela população poderão, a critério dos vereadores e das comissões permanentes do Legislativo, se transformar em emendas às matérias em discussão.
"A Câmara de Vereadores está preocupada em garantir a participação da população e por isso durante a audiência e até no dia seguinte, poderão ser apresentadas propostas", disse Bittencourt informando ainda que as sugestões de mudanças poderão ser apresentadas nesta segunda-feira, a partir das 17 horas. Todas as informações sobre a audiência pública, inclusive o formulário com as propostas estão disponíveis no site do Legislativo. A audiência será realizada na sala de sessões do Legislativo, com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
