Dois projetos de lei, complementares ao Plano Diretor Participativo do Município de Londrina, tiveram as tramitações suspensas pela Câmara de Vereadores no final da sessão desta quinta-feira (6).
A falta de informações nas duas matérias - Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário - fez o presidente do Legislativo, vereador Rony Alves (PTB), enviar ofício ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD) pedindo a substituição dos documentos.
O pedido do petebista leva em conta análise feita junto aos projetos pelas assessorias técnica e jurídica da Câmara.
As propostas começaram a tramitar no Legislativo no dia 20 de dezembro do ano passado, quando foram protocoladas por Kireeff na Casa. De lá para cá, as assessorias realizaram um pente-fino nos documentos e descobriram diversos pontos inconsistentes.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que se as correções forem feitas agora, poderão evitar que alguma comissão ou entidade peça a suspensão da tramitação dos projetos no futuro.
As assessorias da Casa fizeram uma série de apontamentos técnicos. No caso do Sistema Viário, que regulamenta o trânsito londrinense, a análise pede a inclusão dos mapas das vias coletoras do distrito rural do Espírito Santo. O Legislativo requereu, ainda, a disponibilização de todos os mapas do projeto na internet.
A Câmara quer a ajuda da prefeitura para deixar os gráficos disponíveis para consulta pública.
Já em relação ao Uso e Ocupação do Solo, que trata do sistema de zoneamento, as assessorias da Casa pedem a substituição do memorial descritivo do projeto; o envio do mapa por meio físico e a disponibilização do mesmo na internet; e a padronização dos conceitos utilizados na proposta com os previstos no Código Municipal de Obras.
O Legislativo informa que só vai votar os projetos depois que eles forem readequados.
'Novela'
Os dois projetos complementares ao Plano Diretor começaram a ser discutidos na cidade em 2008. De lá para cá, o poder público realizou diversas conferências municipais e audiências públicas para apresentar as propostas à comunidade e coletar sugestões e modificações às iniciativas.
A administração do prefeito Alexandre Kireeff pegou as duas matérias praticamente prontas no início do ano passado. Elas precisaram ser revisadas, no entanto, depois de o município decobrir que o conteúdo de uma das propostas, guardado em CD na Caixa Econômica Federal, não apresentava conceitos e pontos discutidos e aprovados durante conferência realizada em 2010.
A prefeitura fez nova revisão nas matérias e as enviou à Câmara no final de 2013.
