O projeto complementar do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina, que trata da nova proposta para o Uso e Ocupação do Solo (PL 398/2010), de autoria do Executivo, retorna à pauta da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (18). Os vereadores deverão votar o novo parecer prévio da Comissão de Justiça ao substitutivo n° 1, solicitando do Executivo a inclusão no texto do projeto da descrição das áreas que serão destinadas às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), bem como a revisão dos anexos ao substitutivo em razão de terem sido detectadas imprecisões no mapa, como por exemplo, um único lote com dois zoneamentos e, em algumas situações, o perímetro descrito não corresponde ao zoneamento indicado no mapa.

De acordo com o parecer assinado pelos vereadores Jacks Dias (PT), presidente; Amauri Cardoso (PSDB), vice-presidente e Padre Roque (PR), membro, as ZEIS devem ser incluídas neste projeto tendo em vista que todas as disposições relativas ao uso e a ocupação do solo devem estar estabelecidas em um único documento legal. Os vereadores registram ainda que as emendas indicadas para serem apresentadas no parecer técnico elaborado pela Assessoria Jurídica da Câmara serão avaliadas quando da emissão do parecer definitivo à matéria. É importante lembrar que o projeto em tramitação no Legislativo define quais são as atividades permitidas para as diferentes regiões da cidade e estabelece as categorias de usos residencial, comercial, industrial e institucional.

O projeto já recebeu manifestações contrárias de várias associações de moradores da cidade, em razão das alterações de zoneamento propostas em áreas que hoje são estritamente residenciais e passariam a permitir, por exemplo, atividades econômicas e a construção de prédios. No parecer técnico elaborado pela Assessoria Jurídica da Câmara estão anexadas matérias jornalísticas e artigos técnicos comentando a necessidade de se conciliar o crescimento com a qualidade de vida da população.