O deputado André Luiz (sem partido-RJ) foi cassado na noite desta quarta-feira (04) pela Câmara dos Deputados por 311 votos favoráveis, 104 contrários, 33 abstenções e 03 votos em branco. André Luiz é o 165º deputado a perder o mandato na história da Câmara.
Ele foi cassado e teve os direitos políticos perdidos por quebra de decoro parlamentar, após ter sido acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário Carlos Augusto da Silva, o Carlinhos Cachoeira, na tentativa de retirar o seu nome da Comissão Parlamentar de Inquérito da Loterj, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Na primeira investigação realizada pela Câmara, em setembro de 2004, a Comissão de Sindicância da Casa Legislativa recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética e Decoro da Câmara. Por unanimidade, o Conselho recomendou ao plenário a cassação de André Luiz.
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O processo passou a trancar a pauta de votações da Casa no dia 09 de abril deste ano, e só foi votado hoje depois que a Mesa Diretora da Câmara encontrou uma brecha no regimento interno que permite a votação de matérias administrativas mesmo que Medidas Provisórias estejam trancando a pauta.
O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que os deputados cumpriram o dever ao determinar a perda de mandato de André Luiz. "A instituição representa o povo brasileiro. Aqui não há lugar para pessoas que não se comportam de forma digna, que mantém relações com contraventores, que utilizam o seu mandato para tirar lucros pessoais, extorquindo quem quer que seja, mesmo contraventores", enfatizou.
Para o deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, a cassação de André Luiz significa uma "reafirmação ética e moral" do parlamento brasileiro. "Aqui são dois caminhos: ou cassamos os nossos mandatos, ou cassamos o mandato dele", ressaltou.
É a primeira vez na história da Câmara que um deputado é cassado após a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Somente no período da ditadura militar, entre 1963 e 1979, 147 deputados foram cassados por atos institucionais.
Informações da ABr