A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, nesta segunda-feira (3), em Brasília (DF), a 35ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O evento vai selecionar 60 municípios, com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, para avaliar a aplicação dos recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome), bem como denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas.
A iniciativa tem o objetivo de conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social. Desde 2003, já foram fiscalizados 1.881 municípios – incluindo as unidades sorteadas na última edição do Programa (15/8), cujo trabalho de apuração está em andamento.
O sorteio será realizado às 9h, no auditório da Caixa Econômica Federal (Agência Planalto), localizado no Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 01 Bloco L, 2.º subsolo. Na oportunidade, serão utilizados os mesmos equipamentos empregados nas extrações das loterias federais.
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Regras
Para realização da fiscalização, os municípios brasileiros foram divididos em duas faixas populacionais. No primeiro grupo, composto por unidades com população de até 50 mil habitantes, serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS).
Já na segunda faixa, composta por municípios com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, excetuadas as capitais, será fiscalizada a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo da fiscalização. As unidades municipais já incluídas nos 32º, 33º e 34º sorteios, bem como aquelas que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período destas edições, não irão fazer parte do novo processo de seleção.
Capacitação
No mesmo evento, também serão sorteados 24 municípios, dentre 1.165 unidades previamente inscritas, que irão participar da 14ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. O objetivo da ação, criada em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, o aperfeiçoamento da gestão pública e correta aplicação dos recursos públicos, assim como tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais. Cada estado terá um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorrerão conjuntamente.