O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Lindomar Mota dos Santos, descartou a possibilidade de romper o contrato de prestação de serviços com as empresas concessionárias do transporte coletivo, a Grande Londrina (TCGL) e a Francovig. A determinação para a suspensão constava de relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da planilha, que foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira (12).
"A princípio, esta possibilidade de rompimento do contrato está totalmente descartada", afirmou ao Bonde Lindomar Mota. "Há muitos itens do no relatório que são totalmente irregulares, inconstitucionais e impossíveis de ser praticados", acrescentou.
O presidente da CMTU disse que o relatório da CEI será analisado pelo departamento jurídico da companhia e do município para que seja tomada uma decisão. "A Procuradoria do Município já entendeu que o relatório é inconstitucional", afirmou Lindomar Mota, referindo-se a parecer do procurador Vicente Marques.
No estudo, o procurador disse que a "CEI extrapolou a sua competência, porque não tratou de fato determinado. Além de prescrever medidas a serem adotadas pelo Executivo interferindo neste poder", destacou. Àquela ocasião, Vicente Marques também apontou que a anulação do contrato não é possível e que houve licitação para o PSIU, entre outros pontos.
Líder
O líder do prefeito na Câmara, Sebastião Raimundo da Silva (PDT), que votou contrariamente ao parecer, afirmou que se for consultado por Barbosa, irá sugerir que o relatório seja questionado judicialmente. "Não é com um relatório assim que se resolverá o problema do transporte coletivo", opinou.
Ele disse acreditar que há irregularidades na prestação do serviço, mas que deveria ter sido feito um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas resolver os problemas. "Mas não cancelar o contrato. Não tem nem como fazer isso: a multa é muito alta. É como no caso dos pedágios", comentou.
Silva disse ter falado com Barbosa por telefone na manhã de hoje, mas sequer chegou a comentar sobre o relatório do transporte coletivo. O prefeito está em São Paulo, participando de um encontro sobre limpeza urbana.
Empresas
O secretário-geral do sindicato das empresas de transporte (Metrolon), Gildalmo Mendonça, não quis comentar a posição do plenário. ''Temos que discutir isso entre os acionistas. Só sei que é lamentável isso a que estou assistindo'', afirmou à Folha de Londrina, referindo-se à sessão on-line da Câmara ontem.
Votação
Votaram contra o relatório da CEI, além de Raimundo da Silva, Sandra Graça (PP), Roberto Fu (PDT), Jairo Tamura (PSB) e os três vereadores petistas: Eloir Valença, Jacks Dias e Lenir de Assis.
