A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou nesta quarta que a presidente Dilma Rousseff sancionará a lei que cria o novo Código Florestal com nove vetos. O ato de sanção presidencial será publicado nesta quinta-feira, 18, no Diário Oficial da União. Em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, Izabella destacou que foram vetados os pontos que provocariam "desequilíbrio entre o social e o ambiental". "Esses vetos compreendem todo e qualquer texto que leve a desequilíbrio entre social e ambiental", disse.
A ministra informou que será publicado um decreto que resgatará a "escadinha", regra que estabelece faixas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. A lógica é que propriedades maiores têm de recuperar áreas maiores.
O texto aprovado no Congresso reduziu o número de faixas e, com isso, os médios e os grandes proprietários teriam de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na proposta original enviada pela presidente. Segundo ela, este será o primeiro decreto de um conjunto de normas que deverão ser regulamentadas.
Izabella ainda informou que "foi vetada qualquer situação em relação a monocultura de frutíferas em Áreas de Preservação Permanente (APP)".
