As Comissões de Justiça e de Finanças da Câmara Municipal de Londrina recomendaram que os vereadores rejeitem as contas da prefeitura relativas ao ano de 2006, no governo de Nedson Micheleti (PT). O Tribunal de Contas (TCE) do Paraná, órgão encarregado da autoria das contas municipais, recomendou a "aprovação com ressalvas", apontando 11 irregularidades.

Antes do TCE, o Ministério Público Estadual havia analisado as contas de 2006 e recomendou sua reprovação, o que não foi acatado pelo Tribunal de Contas. "Entendemos que o parecer do Ministério Público foi o mais completo e, por isso, o seguimos", disse o presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Joel Garcia (PDT).

A Diretoria de Contas Municipais do TCE, a exemplo do MP, também havia recomendado a reprovação das contas de Micheleti em 2006. "O parecer do pleno Tribunal de Contas foi um parecer com caráter mais político e não técnico", avaliou o vereador.

Entre as irregularidades apontadas no parecer do Tribunal de Contas, estão a existência de um déficit de R$ 5.922.777,61 na arrecadação de impostos municipais, 3,18% a menos que a previsão orçamentária. Ao tribunal, Micheleti, justificou essa falha com a greve dos servidores, que durou 106 dias, "período o qual não houve acesso ao prédio da prefeitura em virtude de piquetes realizados pelos grevistas (...) afetou a arrecadação, especialmente, com relação à cobrança da dívida ativa", diz trecho do relatório.

À Câmara, o ex-prefeito afirmou em sua defesa que "as ressalvas feitas pelo TC foram sanadas ou são justificáveis, não restando assim empecilho à aprovação das contas". Cada item reprovado pelo Tribunal foi analisado separadamente pela defesa de Micheleti.

Se dois terços dos vereadores de Londrina votarem de acordo com os pareceres das comissões de Justiça e Finanças – ou seja, pela reprovação das contas – Nedson Micheleti poderá perder os direitos políticos.

As outras irregularidades cometidas pelo governo petista em 2006 são:

• O excesso de dispositivos para alteração do orçamento;
• A receita superestimada da LDO para o quadriênio 2006/2009;
• A falta de efetividade na arrecadação municipal;
• A ausência de pagamento dos precatórios notificados antes de julho de 2005;
• A extemporaneidade na quitação das obrigações relativas aos repasses dos valores consignados em folha de pagamento em favor do INSS e do Regime Próprio de Previdência Social;
• Os saldos de recursos consignados em folha de pagamento para credores diversos;
• A falta de regulamentação das despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino;
• A ausência de informações completas sobre as subvenções concedias;
• A ausência do envio de informações cadastrais acerca da constituição do Conselho de Saúde; e
• O atraso na entrega da prestação eletrônica.