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Concessionárias impedem desapropriação de ações

Redação Folha de Londrina
06 abr 2004 às 10:09

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As concessionárias Econorte, Ecovia e Viapar conseguiram na Justiça uma liminar que impede o governo do Paraná de desapropriar as ações que compõem o capital das empresas à revelia dos acionistas.

Assim como a Rodonorte já havia feito, com êxito, no início do ano, as três concessionárias recorreram à Justiça Federal do Distrito Federal para buscar a anulação dos decretos de desapropiação assinados pelo governador Roberto Requião (PMDB) no dia 8 de janeiro.

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O juiz da 16 Vara Federal do Distrito Federal, Francisco Neves da Cunha, acolheu os argumentos das concessionárias. As empresas alegam que Requião deveria ter autorização do governo federal para assinar os decretos, uma vez que as estradas são de responsabilidade da União, estando apenas delegadas temporariamente ao Estado.

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Leia a matéria completa na edição desta terça da Folha de Londrina


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