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Interior do Paraná

Condenados ex-vereadores que abusaram de viagens

Redação Bonde
11 mar 2011 às 16:26

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Sete ex-vereadores de Paiçandu, município vizinho de Maringá, foram condenados a devolverem aos cofres públicos verba de diárias de viagem que receberam indevidamente. A decisão atende ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá. O Ministério Público do Paraná apurou que, em 2004, os então vereadores Edson Roberto Carnieto, Anísio Monteschio Junior, Antônio Ferreira de Assis, Eduardo Pereira da Silva, Laércio Faleiros Maia, Marcos Antônio Zirondi, Waldomiro Roque de Oliveira e Maria Rita Braz Zirondi solicitaram e receberam diárias para viagens a trabalho que, na prática, não realizaram. No total, os cofres municipais foram lesados em R$ 4.180. O responsável pela ação é o promotor de Justiça José Aparecido Cruz, que foi notificado nesta semana da decisão.

Na ação e na decisão foram destaque as declarações de um servidor municipal que acompanhou o então vereador e presidente da Câmara de Vereadores Edson Roberto Carnieto em uma viagem a Curitiba, em março de 2004, supostamente para participar de uma reunião político partidária. De acordo com o funcionário, porém, ao chegarem à capital, o ex-vereador declarou que estavam ali "para refrescar a cabeça" – ficaram na cidade por três dias em "atividades" como passeios a shoppings center, restaurantes e bares. Tudo à custa do Município.

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Na sentença, de primeiro grau, o juiz William Artur Pussi, da 3ª Vara Cível de Maringá, determinou a devolução dos valores devidamente corrigidos ao erário e a aplicação de multa civil em favor do Município de Paiçandu, no valor de duas vezes o dano causado. Além disso, suspendeu os direitos políticos dos réus por cinco anos e decretou a perda de função pública dos sete "ao tempo do trânsito em julgado da decisão", ou seja, até o julgamento final do processo, e proibiu os ex-vereadores de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais e creditícios, direta ou indiretamente, também por cinco anos.


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