O voto é um dos instrumentos essenciais em um regime democrático, possibilitando o exercício da cidadania. As mulheres brasileiras, no entanto, conquistaram esse direito há apenas 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral.
Por meio do Decreto, também foi criada a Justiça Eleitoral e instituiu-se o voto secreto. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando liderou a Revolução de 30, movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras do movimento era a reforma eleitoral.
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Nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1933, as mulheres de todo o Brasil puderam votar e serem votadas pela primeira vez. Em 1934, o direito foi integrado à Constituição e o voto feminino foi consolidado, mas ainda era facultativo. A conquista foi um marco para os movimentos e entidades feministas da época. O voto feminino tornou-se obrigatório em 1965, sendo equiparado ao dos homens.
Histórico
Na década de 1920 foram promovidos diversos movimentos em contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.
Posteriormente, em 1922, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos”.