O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná começa a analisar na próxima segunda-feira, em horário a ser definido, a denúncia criminal contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM), acusado de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Conforme dados do Ministério Público (MP), os crimes ocorreram no período em que Justus ocupou a presidência da Casa, entre 2007 e 2010, e envolvem outras 31 pessoas ligadas a ele.
A íntegra do processo 672936-6, referente ao caso conhecido como "Diários Secretos", foi encaminhada pelo MP anteontem à AL. Já na sessão de ontem, o atual chefe do Legislativo, Ademar Traiano (PSDB), fez a entrega oficial dos documentos ao presidente da comissão, Pastor Edson Praczyk (PRB). "A Mesa Executiva toma essa decisão como forma de dar uma satisfação à sociedade, uma vez que a cobrança vinha sendo feita, mas eu não tinha outra forma de me posicionar sem ter recebido o processo", afirmou o tucano.
Segundo Traiano, por enquanto Justus segue exercendo suas funções de parlamentar normalmente. O político do DEM também continua à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da AL. "Não há nada nesse momento que possa afastá-lo. Eu não posso tomar essa decisão sob pena de fazer um prejulgamento", argumentou. Ele também contou que o CD entregue pelo MP não contém notificações relacionadas a Alexandre Curi (PMDB), que ocupava o posto de primeiro secretário da Casa quando da eclosão do escândalo. "Não há nada (contra ele)", disse.
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De acordo com Praczyk, não existe um prazo definido para que o comitê avalie o caso. A partir do encontro de segunda-feira, que deverá contar com as presenças dos cinco membros titulares, Justus terá cinco sessões para apresentar sua defesa, por escrito. Além do pastor, compõem o grupo os parlamentares Tião Medeiros (PTB), Anibelli Neto (PMDB), Hussein Bakri (PSC) e Missionário Ricardo Arruda (PSC), que também é corregedor da AL. Esses serão os nomes responsáveis por analisar o processo e optar por arquivar o caso ou levar ao plenário a proposta de uma eventual punição, o que incluiria até mesmo cassação de mandato, por quebra de decoro.
"Enquanto presidente, eu voto apenas em caso de empate. Fundamentalmente, o meu papel é garantir o direito democrático de ampla defesa. Longe de mim permitir que um inocente seja punido e muito menos que uma pessoa que deve (à sociedade) seja inocentada", ponderou Praczyk. Ao ser questionado sobre o porquê de não ter averiguado as denúncias antes mesmo da notificação do MP, como possibilita o regimento interno da AL, ele justificou que considera a situação semelhante à dos magistrados. "Por mais que tenha conhecimento por toda a mídia brasileira, um juiz não toma para si uma iniciativa sem que o Ministério Público dê o primeiro passo", argumentou.
Presente à sessão de ontem, Justus comentou o ocorrido. "Eu acho ótimo (que a AL investigue). Aliás, eu provoquei isso, para que chegasse o mais rápido possível. Agora, não só a comissão de ética, como também o Judiciário, têm que se pronunciar o mais rápido possível." Ele também voltou a negar envolvimento no escândalo. "Claro que sim (nego). Mas quem vai dar a resposta é a Justiça, não sou eu", completou.