O Conselho de Ética da Câmara preparou nesta quinta-feira (24) dois documentos para embasar o pedido de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). O pedido já foi aprovado no Conselho e é alvo de recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima quarta-feira (30) se o plenário da Câmara dos Deputados pode ou não votar o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Na ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, deverá apresentar o voto. Por estar com uma flebite, Pertence não participou do julgamento de anteontem quando cinco ministros votaram pela concessão de uma liminar a Dirceu e outros cinco, contra.
Empatado o julgamento, o ministro do STF dará o voto de minerva. A expectativa é de que Pertence desempate a favor do deputado do PT de São Paulo, reconhecendo a alegada violação ao amplo direito de defesa, como alegam os advogados de Dirceu.
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O primeiro documento, segundo afirmou o relator do caso Dirceu, Julio Delgado (PSB-MG), é um memorial que será encaminhado ao Supremo, detalhando o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, e o motivo pelo qual ela foi a última a ser ouvida.
O segundo documento é uma nota técnica que será distribuída à imprensa, na qual os integrantes do Conselho explicam quais os procedimentos foram adotados e defendem a validade do processo contra José Dirceu.
Na avaliação dos integrantes do Conselho houve um erro de interpretação por parte do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, sobre o resultado da votação do recurso de Dirceu no Pleno do Supremo.
O ministro, que votou a favor do recurso, entendeu que a votação está empatada, isto é, cinco votos a favor do recurso e cinco contrários. Os integrantes do Conselho entendem que o julgamento parou com cinco votos contra o recurso, quatro votos a favor e um voto parcialmente contrário.
Fonte: Folha Online