O advogado Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, disse neste sábado em Curitiba que a Constituição Federal não é auto-suficiente para dar resposta a todas as pendências atuais. O ministro participou em Curitiba do III Simpósio Nacional de Direito Constitucional.
Mendes afirmou que o problema da Constituição de 1988 é a sua "pretensão normatizante". "O constitucionalista experimenta a sensação de euforia e ao mesmo tempo de frustração. Ele se imagina um Rei Midas, porque tudo que a Constituição toca vira matéria dele. Por outro lado, as formas de atuação acabam sendo diferenciadas." Com exemplo, ele citou as alterações que já foram feitas ao texto, através das emendas constitucionais, e decisões judiciais.
Para Mendes, o modelo hoje não é mais compatível com a realidade nacional e internacional. "O problema é que os fatos sempre se rebelam, frustrando as pretensões normativas. E isso que acabou provocando o mal do emendismo constitucional." Ele considera que as principais preocupações dos constitucionalistas são encontrar modos mais efetivos de intervenção na vida política e social e regulamentar as atividades econômicas.
Mas o ministro acredita que essas limitações não são negativas. "Mesmo com os graves momentos de crise institucional que já atravessamos nos últimos anos, a Constituição não sofreu rupturas como aconteceu na Argentina, por exemplo."
O simpósio, que terminou neste sábado no Canal da Música em Curitiba, foi promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. A palestra de abertura foi com o professor de Teoria Geral do Estado da USP, Dalmo de Abreu Dallari, sobre "A Constituição como forma de garantia do Estado". O presidente do Conselho Adminitrativo de Defesa Econômico (Cade), João Grandino Rodas, falou sobre as regras de prevenção do abuso poder econômico. Um dos palestrantes mais esperados era o Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro que acabou cancelando sua participação de última hora.
Mendes afirmou que o problema da Constituição de 1988 é a sua "pretensão normatizante". "O constitucionalista experimenta a sensação de euforia e ao mesmo tempo de frustração. Ele se imagina um Rei Midas, porque tudo que a Constituição toca vira matéria dele. Por outro lado, as formas de atuação acabam sendo diferenciadas." Com exemplo, ele citou as alterações que já foram feitas ao texto, através das emendas constitucionais, e decisões judiciais.
Para Mendes, o modelo hoje não é mais compatível com a realidade nacional e internacional. "O problema é que os fatos sempre se rebelam, frustrando as pretensões normativas. E isso que acabou provocando o mal do emendismo constitucional." Ele considera que as principais preocupações dos constitucionalistas são encontrar modos mais efetivos de intervenção na vida política e social e regulamentar as atividades econômicas.
Mas o ministro acredita que essas limitações não são negativas. "Mesmo com os graves momentos de crise institucional que já atravessamos nos últimos anos, a Constituição não sofreu rupturas como aconteceu na Argentina, por exemplo."
O simpósio, que terminou neste sábado no Canal da Música em Curitiba, foi promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. A palestra de abertura foi com o professor de Teoria Geral do Estado da USP, Dalmo de Abreu Dallari, sobre "A Constituição como forma de garantia do Estado". O presidente do Conselho Adminitrativo de Defesa Econômico (Cade), João Grandino Rodas, falou sobre as regras de prevenção do abuso poder econômico. Um dos palestrantes mais esperados era o Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro que acabou cancelando sua participação de última hora.