O presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina, vereador Joel Garcia (PDT), pediu nesta quinta-feira (20) que antes de ser colocada em votação no plenário, a prestação de contas do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) seja apreciada pela assessoria jurídica e pela controladoria do legislativo. As contas de Nedson foram enviadas à Câmara pelo Tribunal de Contas do Paraná com um indicativo pela aprovação, mas com 11 ressalvas. Mas tanto a Comissão de Justiça como a Comissão de Finanças deram parecer conjuntas pela desaprovação.
Entre as ressalvas estão déficit orçamentário de fontes livres, excesso de dispositivos para alteração no orçamento, receita superestimada da LDO para o quadriênio 2006/2009, falta de efetividade na arrecadação municipal. As comissões deram prazo para o ex-prefeito se manifestar. Na defesa, Nedson Micheleti argumentou que todas as ressalvas foram sanadas ou são justificáveis por conta da greve do funcionalismo público naquele ano (2006).
O presidente da Comissão de Justiça negou que o parecer pela desaprovação seja político. Segundo Joel Garcia, em entrevista à rádio CBN, a comissão seguiu a manifestação do Ministério Público e não do pleno do Tribunal de Contas.
"Estamos seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Contas, uma vez que o MP votou pela desaprovação das contas. O pleno do Tribunal de Contas entendeu contrariamente. Mas como o Tribunal também é muito político, a gente quer acompanhar o MP que votou pela desaprovação das contas do ex-prefeito Nedson Micheleti".
No entanto o líder do PT na Câmara e ex-secretário de Gestão Pública do governo Micheleti, vereador Jacks Dias (PT), firmou não ter motivos para desaprovar as contas de 2006. Segundo ele, as comissões do legislativo estão equivocadas e os pareceres são políticos, e não técnicos.
"É importante que a cidade saiba que o TC aprovou as contas do prefeito Nedson em 2006. Aprovou com ressalvas, que não são de mérito de desvio de dinheiro ou qualquer irregularidade na gestão, e sim as formalidades que foram inclusive justificadas pela greve de 2006, que prejudicou muito a arrecadação do município e prejudicou pagamentos. Então foi bem justificado e aceito pelo próprio Tribunal".
Questionado pela CBN, sobre a avaliação dele dos motivos desses pareceres pela desaprovação das contas, respondeu:
"Existe o parecer da Comissão de Justiça, em conjunto com a Comissão de Finanças, que é pela não aprovação das contas. Eu acho um equívoco, até porque todas as contas que vieram do TC aprovadas foram aprovadas também pela Câmara Municipal. Somente as contas que não foram aprovadas pelo Tribunal houve o acompanhamento da Casa, dos vereadores, e ocorreu a não aprovação. Nesse caso acho um equívoco por parte das comissões. Não corresponde com a verdade, portanto nós vamos colocar a verdade na Câmara e exigir dos vereadores que a verdade fique estabelecida pelo próprio tribunal, que é pela aprovação".
Sobre o pedido da retirada de pauta para que a assessoria jurídica se manifeste, Joel Garcia justificou como sendo uma medida para evitar que a votação possa ser anulada. Pelo regimento interno da Câmara, em todos os pareceres da Comissão de Justiça devem ser anexados pareceres técnicos da procuradoria.
"Para evitar uma nulidade processual, em face da desaprovação das contas do ex-prefeito Nedson Micheleti".
O presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), determinou que as manifestações da procuradoria e da controladoria sejam feitas até segunda-feira (24), para que as contas de 2006 da prefeitura possam ser discutidas na sessão de terça-feira (25). Para rejeitar a prestação de contas, serão necessários 2/3 (dois terços) dos vereadores. (com informaçõe da rádio CBN)
