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No Paraná

Contratação irregular rende condenação a ex-prefeito

Redação Bonde
15 mar 2011 às 17:02

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O ex-prefeito de Doutor Camargo, cidade na região de Maringá, Alcídio Delapria, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por improbidade administrativa em virtude da contratação irregular de uma servidora. Na oportunidade não houve concurso público. A decisão unânime veio dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR. O Ministério Público, autor da ação por ato de improbidade, foi notificado na última semana do acórdão. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça José Aparecido Cruz.

Na ação, o MP-PR relata que em maio de 2005 o então prefeito contratou Elisângela Santos de Souza para cargo comissionado de Chefe de Divisão (Símbolo CC-2) no Departamento Agropecuário, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e Trabalho - Divisão de Agropecuária. O trabalho exigia carga horária de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com intervalo de duas horas para almoço. Até aí, tudo certo. Ocorre, porém, que em vez de assumir essa função, ela passou a trabalhar como fonoaudióloga para o Centro de Saúde da Prefeitura. E mais, segundo declarado pela própria ao MP-PR, o horário de expediente efetivo era "terça-feira à tarde; quinta-feira durante o dia inteiro e sexta-feira somente pela manhã, ou seja, vinte horas de trabalhos". Foi constatado também que ela prestava serviço no Município de Ivatuba nos demais horários da semana. Ainda segundo a fonoaudióloga, foi ela quem procurou o prefeito para apresentar os serviços, sendo contratada posteriormente, sem realização de teste seletivo ou concurso público.

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O TJ-PR condenou Delapria a pagar multa ao Município de Doutor Camargo na importância de duas vezes os valores pagos à então servidora (sem descontos), acrescidos de juros.


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