O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), apresentou nesta quinta-feira, 5, seu relatório apontando indícios de quebra de decoro parlamentar da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) e pedindo o encaminhamento de processo ao Conselho de Ética. A Mesa aprovou o parecer e uma representação contra a deputada será encaminhada. A tendência é que este novo processo seja anexado ao que já está em curso no colegiado. Jaqueline foi flagrada em vídeo de 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

No seu relatório, Eduardo da Fonte destaca que a defesa de Jaqueline não se manifestou sobre o mérito da denúncia. O corregedor afirma que as imagens, reveladas em primeira mão pelo estadão.com.br, "despertaram a indignação dos cidadãos brasileiros, sabido o contexto de tais gravações, associadas ao esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora".

O corregedor avança ainda sobre o principal argumento da defesa da deputada, de que o fato é anterior ao mandato é já há precedente na Casa de não se apurar casos pretéritos. Eduardo da Fonte argumenta que o fato de haver arquivamentos anteriores com esta justificativa não torna automática uma absolvição da parlamentar. "Deve-se observar que nem a Mesa, nem o próprio Conselho, nem o plenário estão impedidos de se debruçar sobre a matéria, pois decorre do corolário de independência e soberania do Poder Legislativo que uma legislatura não pode vincular as seguintes".

Eduardo da Fonte argumenta ainda que "a falta de apuração acerca dessas condutas impinge à Câmara dos Deputados excessivo ônus para sua imagem e dignidade, sacrificando-lhe seu respeito e prestígio perante os eleitores". Ele afirma também que a Casa precisa agir em defesa da "moralidade e da probidade".