"A necessidade de instituição de Central de Regulação de Leitos Estadual online, disponibilizando em tempo real a informação de ocupação a todas as unidades de saúde e à população" é uma das conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS, apresentado ao Plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (18). O documento aponta casos graves de má gestão, falta de humanização no atendimento, superlotação, ausência de vagas de UTIs infantis e até o descumprimento das determinações de fiscalizações da Vigilância Sanitária verificados nos 32 hospitais visitados.
Outro aspecto identificado pela CPI foi o "excesso de funcionários em todos os hospitais públicos quando comparados com hospitais privados, se observada à relação funcionários-servidores-empregados/leitos". "São problemas graves que exigem soluções urgentes", declarou o deputado Marcelo Rangel (PPS), relator da comissão.
A opinião é compartilhada pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da Comissão, que se emocionou ao falar sobre as conclusões: "Não é possível continuar convivendo com os casos de negligência que identificamos, com esse contínuo desvio de recursos que deveriam ser aplicados no bem estar do cidadão", desabafou.
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Além do relatório, a CPI exibiu no Plenário um vídeo com imagens dos hospitais visitados e depoimentos de pacientes e familiares. O resultado do trabalho recebeu elogios de parlamentares e do presidente Valdir Rossoni (PSDB). "Esse trabalho é excepcional, um exemplo para os demais", sublinhou. Rossoni determinou que o vídeo seja apresentado durante a programação da TV Sinal, para que todos os cidadãos tenham conhecimento do diagnóstico elaborado pela CPI: "Não tenho dúvida de que foi um dos melhores trabalhos realizados nesta Casa. Quero, em nome de todos os deputados que não participaram da CPI dos Leitos do SUS, deixar aqui nosso reconhecimento, cumprimentá-los, e dizer que faremos uso desse vídeo na TV Sinal quantas vezes forem necessárias, para que a população observe o trabalho excepcional que vossas excelências realizaram. Cumprimento o presidente da CPI, deputado Paranhos, o relator, deputado Rangel, e os demais membros da comissão".
Governo - As investigações da comissão consumiram mais de quatro meses de trabalho, período em que foram percorridos quase 50 mil quilômetros e visitados 32 hospitais em 14 cidades do estado. Com cerca de duas mil páginas – e seriam dez mil páginas se todos os documentos reunidos ao longo das apurações fossem impressos – o relatório incorpora mais de 60 horas de filmagens, cinco mil fotografias e mais de quatro mil documentos coletados, num acervo digitalizado em arquivo com aproximadamente 100 gigabytes.
O documento já foi entregue ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e ao Governador Beto Richa. "Eles estavam acompanhando os levantamentos e prometeram tomar providências para coibir as irregularidades apontadas", informou Paranhos. A comissão também encaminhou documentos ao Ministério Público para que medidas judiciais sejam adotadas.
Nas diligências, que contaram com o apoio de uma equipe de técnicos e do Tribunal de Contas do Estado, os parlamentares constataram que apesar de dispor de 454 hospitais públicos, filantrópicos e privados que atendem ao SUS e ofertam 22.710 leitos hospitalares, "há falta de leitos resolutivos, com equipes especializadas e qualificadas para atender e resolver adequadamente problemas de saúde mais complexos". O relatório registra que o contexto do setor "evidencia a existência no Paraná de um modelo centrado na assistência hospitalar, desarticulado da atenção primaria à saúde e desprovida de um sistema regulador".
Ao sugerir a informatização da Central de regulação de Leitos argumentam que foi comprovado que "não há falta de leitos do SUS no estado do Paraná. Porém, existem leitos desativados sem contratualização pelo SUS e leitos inativos que, contratualizados pelo SUS, melhorariam o atendimento".
Entre os problemas relatados aparecem também às seguintes questões: o baixo valor das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar), nos procedimentos de baixa e média complexidade; a necessidade de fiscalização mais efetiva nos municípios; a necessidade de que a União, como órgão instituído e gerenciador dos sistemas de informação, promova uma racionalização e padronização nacional visando constituir base de dados unificada e integrada para recepção das informações das unidades de saúde; e a descentralização dos recursos do SUS para o interior; bem como, a reestruturação urgente do SAS (Serviço de Assistência ao Servidor).
Regionais – No capítulo sobre as conclusões em relação a cada uma das unidades hospitalares, a CPI comprovou, ao visitar o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, a "existência de número excessivo de leitos desativados", bem como, a importância da realização de concurso público para "vagas estritamente necessárias para reativação destes leitos".
Sobre os levantamentos na região de Ponta Grossa o relatório mostra superlotação, inauguração prematura do Hospital Regional do município, elevado número de terceirizações e falta de cumprimento da jornada de trabalho pelos médicos, entre outras irregularidades.
No Hospital Universitário de Cascavel os problemas são quase idênticos, com pacientes sendo atendidos em corredores e péssimas condições sanitárias. Nesta instituição foram encontradas até "calotas cranianas provenientes do centro cirúrgico no freezer da farmácia do hospital".
O relatório completo está disponível AQUI