O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), acusou hoje a Aeronáutica de corporativismo por ter resistido a entregar para o Arquivo Nacional documentos sigilosos produzidos durante a ditadura militar. O jornal O Estado de S. Paulo revelou hoje que, no início de fevereiro, a Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional documentos que antes dizia terem sido destruídos. Cristovam anunciou que vai levar o caso dos arquivos secretos para ser discutido na próxima reunião da comissão, marcada para quarta-feira.
"Vou consultar os outros senadores para ver o que pode ser feito. Esses documentos têm que ir para as mãos de historiadores", afirmou o senador. "Não defendo a revisão da Lei de Anistia, mas não houve uma lei da amnésia", disse Cristovam. Para ele, "as Forças Armadas de hoje não têm nada a ver com a de 40 anos atrás". "Mas há um corporativismo." Preso pela ditadura militar, o deputado José Genoino (PT-SP) comemorou a entrega dos documentos pela Aeronáutica. "O direito à memória e à verdade é um processo que tem que continuar. É um avanço positivo", afirmou.
OAB
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou as Forças Armadas por "omissão" de documentos secretos produzidos durante a ditadura. "Nada justifica essa omissão que é uma tentativa de modificar a história do Brasil", afirmou Cavalcante. "É um desserviço que temos que conviver, um desserviço à memória dos desaparecidos, que um dia precisa ser investigado", acrescentou.
Para o presidente da OAB, a história não pode se perder por conta de militares que participaram do período da ditadura. "É preciso transparência para com a sociedade. Ainda há possibilidade de consertarmos a história", disse Cavalcante. Ele destacou a importância da aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da abertura dos arquivos da ditadura. Esse debate faz parte da revisão da Lei da Anistia (Lei 6.683/79). A expectativa é de que a matéria entre na pauta de votação até junho. Isso porque o relator da matéria, o ministro Eros Grau, deve se aposentar no meio do ano e se comprometeu em avaliar o assunto até lá. "Abrir os arquivos não é algo que atente contra a soberania nacional ou se atente contra a autoridade das Forças Armadas", destacou.
Desde 2008, tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 153) do Conselho Federal da OAB, que questiona o artigo 1º da Lei da Anistia. O objetivo da medida é punir quem torturou e matou durante o regime militar.
O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, afirmou que os documentos entregues interessam a todo o País, "porque contribuem para a restauração do direito à memória e à verdade". Ele disse que os primeiros beneficiados nesse processo são os familiares de 140 desaparecidos políticos, que ainda dependem de informações para localizar os corpos dos seus entes queridos. "Mas interessam também às Forças Armadas, que não podem ser genericamente responsabilizadas pelos crimes de alguns", observou.