O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (1º) que a presidenta da República, Dilma Rousseff, tem de ter "cautela" caso decida vetar o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. De acordo com Cunha, Dilma não deve assumir a posição do PT, mas da base que a sustenta politicamente.
"A presidente não é sustentada politicamente somente pelo PT, é sustentada por vários partidos. E todos esses outros partidos votaram pelo projeto. Então [ela] tem de ter a cautela de que o governo tenha uma posição que seja a posição da maioria da sua base", disse em entrevista à imprensa o presidente da Câmara antes de participar de evento da Força Sindical, que ocorre na zona norte da capital paulista, comemorativo pelo Dia do Trabalho.
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"A presidente da República tem de ter a cautela, é um direito dela ter opinião, ele sempre terá o direito de vetar qualquer proposta, embora [se saiba que] a última palavra será do Congresso, que vai apreciar o seu veto", acrescentou Cunha.
Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que a proposta deve ser discutida com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação.
Eduardo Cunha questionou se a Presidência da República irá também adotar a pauta do PT e a da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na votação do ajuste fiscal, que deverá entrar brevemente em votação no Congresso.
"Nós vamos ter agora, por exemplo, a medida de ajuste fiscal. Você tem uma medida provisória polêmica, que os mesmos que contestaram a terceirização estão contestando que se está retirando direito. Se ela for seguir a pauta da central sindical e do PT, ela vai ter de pedir a sua base para votar contra a medida provisória que ela editou?", indagou. "Passa a ser perigoso quando você assume a pauta do PT e, consequentemente, a pauta do PT nem sempre coincide com essa da base", completou o presidente da Câmara.
